O Secretário de Estado na Província de Gaza, Lourenço Lindonde, dirigiu esta terça-feira, 21/05, na cidade de Xai-Xai, o Fórum de Consulta e de Concertação Social (FOCCOS), como presidente Fórum, que contou com a presença da Administradora do distrito de Xai-Xai, Director do Serviço Provincial de Justiça e Trabalho, Conselho Empresarial de Gaza, Movimento Sindical OTM-CS/ Consultivo, Instituto Nacional de Segurança Social entre outros.

A Sessão Plenária do Fórum, foi presidida por Lindonde, e discutiu sobre temas referentes à:
Convenção nᵒ 189 sobre o Trabalho Digno para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos da Organização Internacional do Trabalho (OIT);
Impacto da Falta de Contribuições ao Instituto Nacional de Segurança Social, e;
Impacto da Falta de Pagamento de Dívidas às Empresas para o Crescimento Económico.

“pretendemos dar espaço a uma análise mais ampla dos desafios que nos afectam, por forma a assegurarmos o pleno desenvolvimento da província, sem pôr em causa os direitos nem a dignidade dos trabalhadores, muito menos a sustentabilidade das empresas”, disse o Chefe do Conselho dos Serviços de Representação do Estado, tendo acrescentado que, com efeito, a Convenção nᵒ 189, ao definir as bases para o exercício do trabalho doméstico, assegurando, em particular, a observância dos direitos dos trabalhadores, bem como o respeito da sua dignidade humana, facto que desafia a reconhecê-los como pessoas iguais às outras.

O dirigente, reconhece que a falta de pagamento das contribuições ao INSS, carrega consigo graves consequências para o trabalhador, incluindo o próprio contribuinte, pelo que urge a necessidade de se continuar com trabalhos de sensibilização a fim de que as empresas honrem com os seus compromissos. Por outro lado, a sobrevivência das empresas na província e não só, passa por se honrarem os compromissos que se assumem com as mesmas.

O presidente da Sessão, disse ainda que, para tal, as instituições devedoras devem desenhar um plano de amortização, que deve ser negociado com a contraparte, dentro das condições que, paulatinamente, forem a ser criadas para o seu funcionamento. No entanto, a comunicação, deve ser fluida na relação entre as empresas e as instituições públicas, pois, é dentro desse vazio comunicacional que se geram especulações, que não poucas vezes, levam à incompreensões e suspeições entre as partes.

Redacção e fotos de Milena Rapieque